12 de Dezembro de 2024, versão 2.0
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POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
OBJETIVO
MEDPORTAL SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Avenida Feliciano Sodré, 266, sala 308 - Várzea - Teresópolis - CEP 25963-081, inscrita no CNPJ sob o nº 10.784.446/0001-08, (“Medportal”) leva a sério sua privacidade e sabe que você se preocupa com a maneira com que suas informações são utilizadas. O uso responsável de Dados Pessoais é um valor fundamental para o Medportal.
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Todo o Tratamento de Dados Pessoais realizado pelo Medportal se dá em estrita observância aos dispositivos e princípios estabelecidos pela Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), garantindo aos Titulares uma série de direitos, especialmente o direito de entender como seus dados são utilizados.
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- Dado Pessoal Sensível: Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, entre outros.
- Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca do Titular concordando com o Tratamento dos Dados Pessoais.
- Controlador: Pessoa ou empresa responsável pelas decisões sobre o Tratamento dos Dados Pessoais.
- Operador: Pessoa ou empresa que realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em nome do Controlador.
- Tratamento: Qualquer operação com Dados Pessoais, como coleta, armazenamento e compartilhamento.
- Titular: Pessoa a quem se referem os Dados Pessoais tratados.
DADOS PESSOAIS UTILIZADOS E FINALIDADES
Os Dados Pessoais coletados pelo Medportal possuem diferentes finalidades:
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- Elaboração de análises quantitativas e estatísticas para inteligência do negócio;
- Envio de comunicados relacionados ao Medportal;
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- Fornecimento de informações sobre eventos realizados ou patrocinados pelo Medportal.
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DIREITOS DO TITULAR
O Titular de Dados Pessoais tratados pelo Medportal possui os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso aos dados;
- Correção de dados imprecisos;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados indevidos;
- Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
- Revogação do consentimento e eliminação de dados;
- Oposição ao tratamento indevido de dados;
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- Notificação sobre incidentes de segurança que possam causar risco ou dano relevante.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
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ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
O Medportal armazena Dados Pessoais de forma segura pelo período necessário para o cumprimento das finalidades. Caso haja necessidade de transferência internacional de dados, asseguramos a adoção de medidas apropriadas para proteção das informações.
INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de incidentes envolvendo Dados Pessoais, o Medportal notificará os Titulares afetados e a ANPD em prazo razoável, informando as medidas tomadas para mitigação dos riscos.
MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão mais atual estará sempre disponível em nosso site. O Medportal notificará sobre mudanças materiais por meio do website ou e-mail.
ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS
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Encarregado: Vinicius Camara
Data de Entrada em Vigor: 16/03/2023